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Notícias Publicado em 09 de Novembro de 2022 - 17:04
Receita Federal busca regularizar programa de benefícios no setor de eventos, mas polêmicas continuam, afirma especialista
benefícios fiscais propostos pelo Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse)
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Notícias Publicado em 01 de Novembro de 2022 - 17:09
Boa notícia para o setor de eventos: Receita Federal regulamenta o PERSE
Além disso, Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional do Ministério da Economia prorrogou, até 30 de dezembro, o prazo para empresas do segmento se inscreverem nos programas de Retomada e Regularização Fiscal de Débitos.
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Notícias Publicado em 26 de Outubro de 2022 - 15:33
Cade exclui setor de eventos de medida que impede contratos de exclusividade com a Ambev
Órgão aceitou pedido da Associação Brasileira dos Promotores de Eventos (ABRAPE), que mantém a
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Notícias Publicado em 13 de Maio de 2022 - 10:52
Tribunal mantém autuação de empresa de eventos que estabeleceu moeda fictícia em festival
Cobrança de taxa de reembolso infringiu CDC.
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Notícias Publicado em 09 de Março de 2022 - 09:48
Pelo retorno urgente do setor de eventos, ABRAPE lança a campanha #SinalVerdeparaRetomada
Objetivo da entidade é o de esclarecer e conscientizar poderes públicos e sociedade sobre a importância do retorno das atividades de cultura e entretenimento para a economia nacional.
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Notícias Publicado em 24 de Agosto de 2021 - 14:09
Começa a liberação de crédito exclusivo do Pronampe para empresas de eventos
"Peço a todos os empresários, que ainda não conseguiram financiamentos, que procurem os gerentes dos seus bancos para terem acesso ao benefício", frisa Doreni Caramori Júnior, empresário e presidente da ABRAPE.
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Notícias Publicado em 06 de Julho de 2021 - 10:52
Governo Federal regulamenta refinanciamento de débitos para empresas de eventos impactadas pela pandemia
Medida permitirá o pagamento com redução de até 100% do valor dos juros, das multas e dos encargos-legais, a redução de até 70% no débito todo (e não só nas multas e juros) e a possibilidade de parcelamento em até 145 meses, para empresas ligadas aos setores contemplados com o PERSE.
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Notícias Publicado em 25 de Junho de 2021 - 16:00
Site de eventos é condenado a indenizar consumidores por venda de ingresso inválido
O juiz da 2ª Vara Cível de Águas Claras concluiu que a ré comercializou produto inservível.
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Notícias Publicado em 03 de Março de 2021 - 16:42
Escola de samba é proibida de realizar eventos com emissão sonora acima do permitido em lei
Caso descumpra a determinação, será aplicada multa de R$ 10 mil, por cada violação.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 27 de Outubro de 2020 - 11:20
Empresa de eventos deverá restituir valor integral de festa de formatura
A ré deverá restituir ao autor o valor de R$ 5.411,25 (cinco mil, quatrocentos e onze reais e vinte e cinco centavos), acrescido de correção monetária pelo IPCA-E, observadas as 12 (doze) parcelas mensais, mantido o início em julho de 2020, devendo a ré ajustar os valores pagos mensalmente para que, ao final dos 12 (doze) meses, o montante ora definido seja integralmente restituído ao autor.
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Doutrina » Administrativa Publicado em 03 de Junho de 2019 - 16:55
A Relação de Eventos Culturais e Artísticos em espaços coletivos com a Administração Pública
Os eventos culturais e artísticos feitos em locais públicos necessitam de autorização da
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 31 de Março de 2014 - 14:20
Empresa de eventos é condenada por falha em serviços de formatura
Ação de reparação de danos materiais e morais
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Notícias Publicado em 10 de Julho de 2013 - 11:45
Celso de Mello mantém resolução do CNJ que regulamenta participação de juízes em eventos
A defesa dos valores constitucionais da probidade administrativa e da moralidade para o exercício da magistratura traduz medida da mais elevada importância e da mais alta significação para a vida institucional do País
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Notícias Publicado em 19 de Março de 2013 - 14:45
Camareira que limpava banheiro de centro de eventos receberá adicional de insalubridade
Atividade incluía a higienização de vasos sanitários e coleta de lixo, causando exposição, manipulação e contato com dejetos humanos e diversos agentes biológicos
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Notícias Publicado em 29 de Março de 2010 - 07:01
Ecad pode arrecadar direitos autorais de músicas mesmo em eventos gratuitos
O município promoveu dois eventos em 2001, o Carnaval de Rua e a XXI Exposição Agropecuária e
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Notícias Publicado em 11 de Novembro de 2009 - 14:00
JT reconhece vínculo entre técnico de som e empresa produtora de eventos
Na análise do caso, os julgadores constataram a presença dos elementos que caracterizam a relação de emprego.
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Notícias Publicado em 02 de Maio de 2011 - 15:39
MP obtém liminar que proíbe escola de samba de Poá de ensaiar em via pública
Esses eventos geraram inúmeras reclamações dos moradores do bairro, especialmente porque os eventos
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Doutrina » Civil Publicado em 29 de Novembro de 2022 - 13:27
O legado da Copa do Mundo para as empresas familiares
Um dos eventos esportivos mais importantes do mundo é um exemplo de governança.
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Doutrina » Civil Publicado em 08 de Fevereiro de 2023 - 10:51
Eventos beneficentes e sem finalidade lucrativa tem que pagar direitos autorais
Qualquer evento, que tocar música, mesmo que beneficente tem que recolher e pagar direitos autorais.
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Notícias Publicado em 03 de Janeiro de 2023 - 17:31
Produtora de eventos é condenada a indenizar mulher atingida por drone
O valor total da indenização é de R$ 43.451,10, que inclui danos emergentes, lucros cessantes, danos estéticos e danos morais.